AVISO LEGAL E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL
Com a finalidade de cumprir o artigo 10 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos os usuários dos nossos dados:
Denominação Social: PETITE MAUVE
Endereço: C/Sió, 6 25315 Butsènit d’Urgell (Lleida)
NIF: 47932774S
Telefone:+34 607249554
E-Mail: info@petitemauve.com
Site: petitemauve.com
1.- OBJETO
PETITE MAUVE (doravante também o prestador), como responsável pelo site, disponibiliza aos usuários o presente documento, que regula o uso do site petitemauve.com, com o objetivo de cumprir as obrigações dispostas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (LSSICE ou LSSI), bem como informar a todos os usuários do site sobre as condições de uso do mesmo.
Através do site, PETITE MAUVE facilita aos usuários o acesso e utilização de diferentes serviços e conteúdos disponibilizados no site.
Toda pessoa que acessar este site assume o papel de usuário (doravante o usuário), o que implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste aviso legal, bem como de quaisquer outras disposições legais aplicáveis.
Como usuários, devem ler atentamente este Aviso Legal sempre que acessarem o site, pois ele pode sofrer modificações. O prestador reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que haja a obrigação de avisar ou informar os usuários dessas modificações, sendo suficiente a publicação no site do prestador.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO SITE
2.1. Caráter gratuito do acesso e uso do site.
A prestação dos serviços por parte de PETITE MAUVE tem caráter gratuito para todos os usuários. No entanto, alguns dos serviços fornecidos pelo prestador ou por terceiros através do site estão sujeitos ao pagamento de um preço determinado nas condições gerais de contratação.
2.2. Registro de Usuário.
De forma geral, a prestação dos serviços não exige a inscrição ou registro prévio dos usuários. No entanto, PETITE MAUVE. condiciona o uso de alguns serviços ao prévio preenchimento do registro correspondente de Usuário. Esse registro será feito conforme indicado na própria seção do serviço.
2.3. Veracidade das informações.
Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser verdadeiras. Para esses fins, o Usuário garante a autenticidade dos dados comunicados por meio dos formulários de inscrição dos serviços. Será responsabilidade do Usuário manter todas as informações fornecidas à PETITE MAUVE permanentemente atualizadas de forma que correspondam, em cada momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o Usuário será o único responsável por declarações falsas ou imprecisas que faça e pelos danos que cause ao prestador ou a terceiros.
2.4. Menores de idade.
Para o uso dos serviços, os menores de idade devem obter sempre previamente o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, que são os responsáveis finais por todos os atos realizados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade pela determinação dos conteúdos aos quais os menores podem acessar corresponde a eles, razão pela qual, se acessarem conteúdos inadequados pela Internet, devem ser estabelecidos mecanismos em seus computadores, como programas de software, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis, embora não sejam infalíveis, sendo de especial utilidade para controlar e restringir os materiais a que os menores podem acessar.
2.5. Obrigação de fazer um uso correto do site.
O Usuário compromete-se a utilizar o site de acordo com a Lei e com este Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Para esse efeito, o Usuário abster-se-á de usar o site para fins ilícitos ou proibidos, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o uso normal de equipamentos informáticos ou documentos, arquivos e todos os tipos de conteúdo armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.
Em particular, e a título indicativo, mas não exaustivo, o Usuário compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
(a) seja contrário, despreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e outras normas vigentes;
(b) induza, incite ou promova ações criminosas, depreciativas, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e à ordem pública;
(c) induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razões de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
(d) seja contrário ao direito à honra, à privacidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;
(e) de qualquer forma prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros; e
(f) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.
3.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O prestador isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada das informações publicadas no nosso site, sempre que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por um terceiro alheio.
Este site foi revisado e testado para garantir o seu funcionamento correto. Em princípio, pode-se garantir o correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não descarta a possibilidade de existirem determinados erros de programação, ou que ocorram causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao site.
PETITE MAUVE não oferece garantias e não se responsabiliza, em nenhum caso, por danos de qualquer natureza que possam surgir da falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento eficaz do site ou de seus serviços e conteúdos; da existência de vírus, programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos; do uso ilícito, negligente, fraudulento ou contrário a este Aviso Legal e condições de uso; ou da falta de licitude, qualidade, confiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos usuários no site.
O prestador não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos que possam resultar do uso ilegal ou indevido do presente site.
4.- COOKIES
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Sob nenhuma circunstância, os cookies serão utilizados para coletar informações pessoais.
5.- LINKS (LINKS)
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6.- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O prestador está profundamente comprometido com o cumprimento da normativa de proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integral das obrigações dispostas, bem como a implementação das medidas de segurança dispostas no Regulamento Europeu de Proteção de Dados e na normativa espanhola de proteção de dados. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
7.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O site, incluindo, mas não se limitando a, a programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, os designs, logotipos, textos, fotografias e/ou gráficos são de propriedade do prestador ou, se for o caso, possui licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do site estão devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial, bem como registrados nos correspondentes registros públicos.
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Os designs, logotipos, textos e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no site pertencem aos seus respectivos proprietários, sendo eles os responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir em relação aos mesmos. Em todo caso, o prestador conta com a autorização expressa e prévia por parte dos mesmos.
PETITE MAUVE reconhece, a favor dos seus titulares, os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua mera menção ou aparição no site a existência de direitos ou responsabilidade alguma por parte do prestador sobre os mesmos, bem como o respaldo, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.
Para realizar qualquer tipo de observação em relação a possíveis infrações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer dos conteúdos do site, pode fazê-lo através do seguinte correio eletrónico: info@petitemauve.com.
8.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente site ou das atividades nele desenvolvidas, aplicar-se-á a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com a sua utilização os Julgados e Tribunais de Lleida.
